25 de out de 2013

Suspenso o sorteio, porque a lei mudou e agora proíbe

Boa tarde! 
Nessa minha mudança de São Paulo para Tocantins deixei de ler alguns emails, e avisada por uma amiga, vi o aviso da Círculo de que o governo mudou as regras para esses sorteios entre amigos. Agora não podemos mais sortear, é proibido....tem que ser promoção cultural, por mérito, e não por sorteio....Estou excluido a publicação, para ver o que vou fazer.  Desculpem...



"O Ministério da Fazenda publicou mudanças da Portaria 422/13 no dia 22 de julho em que proíbe que sejam realizados concursos culturais por empresas em redes sociais como o Facebook, Twitter, Orkut, Google+ e outros no Brasil. Com isso, estão proibidas ações de sorteio, entrega de brindes, serviços e produtos.
As redes sociais poderão ser usadas apenas para divulgar as promoções.

"A lei brasileira sempre permitiu que concursos culturais fossem realizados sem necessidade de obtenção de autorização junto à CAIXA ou à SEAE, órgãos responsáveis pela emissão da autorização", disse.  "Entretanto, essa permissão legal acabou sendo utilizada de forma distorcida e muitas empresas, até mesmo por mero desconhecimento legal, estavam realizando promoção comercial que deveria ser autorizada sem a devida autorização apenas chamando a ação de concurso cultural".
As empresas que desrespeitarem as novas regras podem sofrer multa de 100% no valor dos prêmios e podem ficar proibidas de fazer novas promoções em até dois anos."

 http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2013/07/governo-proibe-concursos-culturais-em-redes-sociais-no-brasil.html

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